TERMOS DE USO

Pelo presente instrumento particular, de um lado Sereiarte, nome fantasia da pessoa jurídica de direito privado sob o CNPJ 36404282000130, doravante denominada simplesmente "Sereiarte", e de outro lado o usuário dos sites www.graficasereiarte.com.br, www.lojasereiarte.com.br, loja, aplicativo ou qualquer orçamento operado pelo proprietário, doravante denominado simplesmente "Usuário" ou "Cliente", têm entre si ajustado os seguintes termos de uso, que serão considerados vigentes desde 01/01/2024

1. ATENDIMENTO

1.1. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, exceto feriados e recessos, através do chat do site, do e-mail contato@lojasereiarte.com.br e Instagram @lojasereiarte

1.2. Dúvidas sobre pedidos e orçamentos personalizados devem ser enviados exclusivamente via e-mail acompanhados do número do pedido ou pelas mensagens do pedido no site.

1.3. As mensagens são respondidas em até 1 dia útil, podendo se estender para até 3 dias úteis em épocas de maior demanda, como datas comemorativas, black friday e final de ano.

1.4. A Sereiarte não possui atendimento por telefone ou Whatsapp.

2. PAGAMENTOS, PRODUÇÃO E ENVIO

2.1. A produção e a entrega somente serão efetuadas após a confirmação do pagamento, ocorrendo de segunda-feira à sexta-feira durante o horário de atendimento. Pedidos realizados fora deste horário serão liberados para análise de arquivo no próximo dia útil.

2.2. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por quaisquer motivos, o pedido em questão será automaticamente cancelado.

2.3. Transferências, depósitos e PIX podem levar até 1 dia útil para constarem no sistema. Boletos bancários podem levar até 3 dias úteis após o pagamento.

2.4. A previsão de entrega é a soma do prazo de produção (visualizado na descrição do produto) + prazo do frete escolhido de acordo com seu CEP. O pedido só é despachado quando todos os itens do pedido estiverem prontos. Pode ser acrescentado 1 a 2 dias úteis na previsão referentes à coleta da transportadora. Todos os prazos são contabilizados em dias úteis, não sendo dias úteis sábados, domingos, feriados e recessos.

3. ENVIO DE ARQUIVOS

3.1. Após a confirmação do pagamento, o arquivo enviado pelo cliente passará por uma análise técnica para verificar sua conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no site da Sereiarte. Qualquer não conformidade identificada resultará no refugo do arquivo, o que significa que o arquivo não será aceito para produção.

3.2. É responsabilidade do cliente adequar as artes aos gabaritos, seguir todas as instruções de montagem e fechamento dos arquivos contidas na descrição do produto, enviar arquivos nos formatos corretos, converter arquivos em curvas, verificar erros ortográficos e textuais, conferir ilustrações e imagens antes de enviar seu arquivo. A checagem da Sereiarte é puramente técnica e não se responsabiliza por erros ocasionados do não seguimento das orientações ou erros de outras naturezas.

3.3. O cliente afirma estar ciente de que realizar o download dos gabaritos e/ou templates não o isenta da obrigação de conferir todos os dados de sua arte final. A Sereiarte não se responsabiliza pelos dados contidos nos arquivos enviados.

3.4. A responsabilidade pela correção de textos, nomes, telefones, cores e outros elementos que compõem a arte é inteiramente do cliente. Caso o cliente não tenha seguido os procedimentos de fechamento de arquivo ou sejam identificadas divergências, o cliente arcará com os custos de uma nova impressão do material. Nesse caso, não será considerado defeito ou erro da gráfica.

3.5. O cliente também declara que é o proprietário das imagens cujo serviço está sendo solicitado ou, se não for o proprietário, está expressamente autorizado a utilizar as imagens com o consentimento do proprietário. O cliente é responsável por obter todas as autorizações necessárias no caso das imagens conterem pessoas e/ou lugares que dependam de autorização. Os serviços não serão utilizados para conteúdos difamatórios, ilegais, racistas, homofóbicos, lesbofóbicos, transfóbicos ou outros que possam alterar a realidade dos fatos e prejudicar terceiros, seja em processos judiciais ou não. O cliente concorda em indenizar a Sereiarte por qualquer dano sofrido decorrente do descumprimento de normas legais.

3.6. Em caso de não conformidade do arquivo, o cliente será notificado e deverá reenviar o arquivo devidamente corrigido no prazo de até 30 dias corridos a contar da data da compra. Ressalta-se que o prazo de produção e entrega do pedido só começará a contar após o recebimento do arquivo corrigido e aprovado pela análise técnica da Sereiarte.

3.7. Em caso de arquivos com múltiplas artes, o envio deverá ser feito em uma pastar rar ou zip ou em um pdf com múltiplas páginas, sempre organizando os itens por arte.

4. CORES E MEDIDAS

4.1. Entendemos que variações de tom nas cores, pequenas assimetrias de cortes e pequenas variações de tamanho são características naturais dos produtos gráficos. Portanto, não consideraremos essas variações como defeitos e não serão aceitas trocas ou devoluções por esses motivos.

4.2. Para lidar com as variações de cores, recomendamos que os clientes estejam cientes dos fatores que podem influenciar nas diferenças de tonalidade. Por exemplo, o modo de cores usado na tela do computador ou dispositivo móvel é o RGB, que é diferente do modo CMYK usado na impressão. Isso significa que as cores podem parecer ligeiramente diferentes na tela em comparação com o produto impresso. Além disso, as configurações de calibragem do monitor também podem afetar a percepção das cores. 

4.3. É importante ressaltar que as variações nas cores podem ocorrer entre diferentes impressoras, tipos de materiais ou lotes de material e/ou produção. Mesmo quando o mesmo arquivo é utilizado, é possível que pedidos diferentes apresentem variações de tonalidade, que também poderão ser notadas dentro do mesmo pedido. Por esses motivos, não garantimos fidelidade de cores. Recomendamos que os clientes estejam cientes dessa possibilidade.

4.4. No caso de produtos feitos sob medida, é essencial que os arquivos sejam enviados na mesma medida especificada durante a compra. Caso contrário, os arquivos serão impressos proporcionalmente de acordo com os limites da medida contratada. Impressões que apresentarem diferenças de tamanho devido à não exatidão da medida do arquivo com a informada na compra não serão consideradas erros de produção.
 

5. ENTREGAS

5.1. Todos os prazos de entrega são previsões e podem ocorrer antes ou depois da data estimada.

5.2. A Sereiarte não possui obrigação de entregar os materiais antes da data informada como prazo de entrega, ainda que possa ocorrer. Caso o Usuário tenha urgência na entrega, deve consultar a possibilidade de adiantamento de prazos antes de realizar a compra. Em casos de urgência, além da análise de tempo hábil, será cobrada via PIX uma taxa de 30% do valor total do pedido (itens + envio) para adiantamento de produção. A taxa de urgência se refere exclusivamente à redução do prazo de produção. É recomendado evitar prazos muito curtos, pois as datas de entrega são previsões e imprevistos podem ocorrer. A taxa de urgência não garante cobertura de imprevistos ou atrasos na entrega por parte das transportadoras.

5.3. A Sereiarte não se responsabiliza por atrasos na entrega da transportadora. Caso ocorra atraso na chegada do pedido, o Usuário deve entrar em contato com a Sereiarte, que abrirá uma reclamação com a transportadora responsável para garantir a entrega o mais breve possível. O prazo médio para o retorno da transportadora é de 5 a 30 dias, dependendo da situação. Somente após o retorno da transportadora poderemos verificar o motivo do atraso e como prosseguir.

5.4. O Usuário deve verificar atentamente o endereço para entrega antes de finalizar a compra e acompanhar o código de rastreio. Pedidos que voltarem à loja por endereço incorreto ou não recebimento só terão reenvio mediante depósito ou PIX de um novo frete. O prazo para pagamento desse novo frete é de até 7 dias corridos após recebido pela loja. Caso contrário, o pedido será considerado abandonado e cancelado sem direito a reembolso.

5.5. Caso a transportadora escolhida esteja com problemas no sistema ou ocorra algum outro imprevisto, o pedido poderá ser enviado por outra transportadora com serviço equivalente, que tenha a mesma ou menor previsão de entrega.

5.6. Em caso de o objeto ser relatado como roubado ou extraviado, o Usuário deve informar a Sereiarte para que a empresa possa entrar em contato com a transportadora e abrir uma reclamação. Será necessário aguardar o retorno da transportadora para dar qualquer tipo de prosseguimento ao pedido em casos de atraso, roubo, extravio, etc. Se for confirmado que algo deu errado com a entrega, a Sereiarte realizará um novo envio ou o Usuário poderá optar por receber o dinheiro de volta. Em caso de devolução do dinheiro, o estorno será efetuado de acordo com a forma de pagamento utilizada pelo Usuário, dentro de um prazo de até 30 dias.

5.7. Caso o pedido conste como entregue, mas o Usuário não tenha recebido a encomenda, a Sereiarte entrará em contato com a transportadora responsável para confirmar o endereço e os dados de quem recebeu a mercadoria. Nas modalidades de fretes PAC Mini, gratuito, econômico e promocional, não há assinatura de recebimento ou recolhimento de nome na entrega. Tais modalidades terão apenas a confirmação do endereço de entrega e não serão aceitas reclamações por falta de assinatura, nem serão consideradas extraviadas em caso de confirmação da transportadora de que foram entregues no endereço solicitado.

6. CONFORMIDADE DE MATERIAL, CANCELAMENTOS, ABANDONO DE PEDIDO, TROCAS E DEVOLUÇÕES

6.1 Cancelamentos poderão ser solicitados em até 7 dias corridos após a compra, desde que o item não tenha entrado em produção.

6.2. A Sereiarte faz uma breve análise dos arquivos, conferindo se a falta de itens essenciais para a produção da arte. Caso seja percebida não conformidade, a Sereiarte entrará em contato por e-mail e/ou mensagem do pedido solicitando o reenvio do arquivo nas orientações previstas no site. É de total responsabilidade do cliente estar atento ao e-mail e ao status do pedido no site, pois esses são os meios de notificação de quaisquer alterações.

6.3. Itens com arquivos incorretos terão o status alterado para "refugado" e precisarão ser reenviados corretamente num prazo de até 30 dias corridos a contar da data da compra para que sejam produzidos. Caso não haja retorno dentro desse prazo, o item será cancelado e será considerado abandonado, sem direito a reembolso total ou parcial.

6.4. Pedidos com itens refugados poderão sofrer mudanças nos prazos previstos de produção e entrega, visto que só terão a produção iniciada a partir do reenvio correto de todos os arquivos do pedido.

6.5 Trocas e devoluções serão analisadas apenas em casos de defeito de fabricação.

6.6. Para que a troca por defeito seja analisada, o CLIENTE deverá comunicar o defeito por e-mail junto com o número do pedido em um prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos (para defeitos visíveis) ou 90 (noventa) dias corridos (para defeitos de difícil constatação, aqueles que só podem ser percebidos com o uso do material) contados a partir da data de recebimento do produto. Deve enviar fotos, vídeos e um relato do defeito apresentado.

6.7. A Sereiarte verificará o defeito relatado pelo CLIENTE e, podendo ser necessário devolução do produto para análise mais aprofundada (a Sereiarte é responsável pelos custos de envio para análise). Após a confirmação da existência do defeito, o cliente poderá escolher entre a reimpressão, estorno ou inserção de créditos com valor referente a quantidade com defeito

6.8. Em caso de confirmação de defeito os custos de envio para devolução serão pagos pela Sereiarte. Caso não seja constatado defeito, o produto será devolvido ao cliente e a reimpressão ou reembolso não serão autorizados.

6.9. O prazo para reimpressão é o mesmo do produto adquirido

6.10. Ficam expressamente excluídos do direito de troca ou devolução os produtos personalizados, uma vez que estes são confeccionados de acordo com as especificações do site contratadas pelo cliente e não podem ser revendidos, exceto em casos de defeito de fabricação.

7. PREÇOS

7.1. O preço do serviço será aquele que estiver constando na página do site no momento da contratação. O preço poderá ser alterado pela Sereiarte a qualquer tempo, sem prévio aviso.

8. CONTRATAÇÃO DE ARTE

8.1. Os valores se referem ao serviço de impressão. Caso o cliente não tenha a arte, o valor para criação é cobrado à parte. Não está incluso logotipos e ilustrações personalizadas (exceto quando informado na descrição do produto). Os custos e prazos para a criação de arte podem variar de acordo com o produto adquirido e estão descritos na página do produto correspondente.

8.2. É de responsabilidade do cliente conferir toda a arte antes de aprovar, incluindo ortografia. Alterações e correções após a aprovação, só serão feitas mediante depósito de 50% do valor do pedido, desde que seu pedido não tenha sido impresso. Em caso de pedidos com produção iniciada, não será possível realizar correções ou cancelamentos.

9. ALTERAÇÕES

9.1. Podemos atualizar os Termos de Uso periodicamente, para refletir mudanças das nossas políticas ou exigências legais. Recomendamos que você revise os termos sempre que visitar nosso site para se manter informado sobre as políticas da loja.

10. CESSÃO DE DIREITO DE DIVULGAÇÃO DE IMAGENS

10.1. O Usuário, neste ato, cede à Sereiarte o direito de divulgação das imagens dos serviços prestados, incluindo, mas não se limitando a, produtos personalizados, artes gráficas e materiais impressos produzidos em virtude da utilização de nosso site.

10.2. Ao aceitar os termos e condições deste contrato, o Usuário autoriza de forma expressa e inequívoca a Sereiarte a utilizar as imagens mencionadas na cláusula 10.1 em materiais de marketing, redes sociais, site institucional, portfólio e quaisquer outros meios de divulgação utilizados pela empresa, com o propósito de apresentar ao público os produtos e serviços oferecidos.

10.3. Fica expressamente estabelecido que a presente cessão de direito de divulgação não implica na transferência dos direitos autorais ou comerciais das imagens cedidas à Sereiarte. O Usuário permanece como detentor dos direitos autorais sobre o conteúdo das imagens e não terá qualquer responsabilidade financeira ou comercial em relação à utilização promovida pela Sereiarte.

10.4. A cessão de direito de divulgação é concedida de forma gratuita, por prazo indeterminado, e não está sujeita a qualquer remuneração ou compensação financeira à Sereiarte.

10.5. Caso o Usuário não concorde com a divulgação de suas imagens, deverá manifestar sua objeção por escrito, enviando um e-mail para contato@lojasereiarte.com.br, de modo a solicitar a exclusão ou não divulgação das imagens em questão.

10.6. A Sereiarte compromete-se a respeitar a decisão do Usuário quanto à divulgação das imagens, caso haja manifestação expressa e fundamentada para tal.

10.7. A Sereiarte assume o compromisso de utilizar as imagens cedidas de forma ética e respeitosa, preservando a integridade do conteúdo original e evitando a distorção ou uso inadequado das mesmas.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua aceitação pelo Usuário e terá prazo indeterminado.

11.2. Fica eleito o foro da Comarca de Niterói - RJ, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.