TERMOS DE USO

Pelo presente instrumento particular, a Sereiarte, nome fantasia da pessoa jurídica de direito privado sob o CNPJ 36404282000130, doravante denominada simplesmente "Sereiarte", e o usuário dos sites www.graficasereiarte.com.br, www.lojasereiarte.com.br, loja, aplicativo ou qualquer orçamento operado pelo proprietário, doravante denominado simplesmente "Usuário" ou "Cliente", estabelecem os seguintes Termos de Uso, vigentes desde 01/11/2025

1. ATENDIMENTO

1.1. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, exceto feriados e recessos, através do chat do site, e-mail contato@lojasereiarte.com.br e Instagram @graficasereiarte.
O cliente compromete-se a acompanhar seu e-mail, caixa de spam e o status do pedido em sua conta no site, pois esses são os meios oficiais de notificação. A Sereiarte também mantém todas as informações atualizadas nesses canais.

1.2. Dúvidas sobre pedidos realizados e orçamentos personalizados devem ser enviadas exclusivamente via e-mail, acompanhadas do número do pedido, ou pelas mensagens diretas do pedido através do site.

1.3. As mensagens e e-mails são respondidas de 1 a 3 dias úteis.

1.4. A Sereiarte não possui atendimento por telefone ou WhatsApp.

2. PAGAMENTOS, PRODUÇÃO E ENVIO

2.1. A verificação de arquivo acontece em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento, ocorrendo de segunda a sexta-feira, dentro do horário de atendimento. Pedidos realizados fora desse horário serão iniciados no próximo dia útil.

2.2. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada, o pedido será automaticamente cancelado.

2.3. Transferências, depósitos e PIX podem levar até 1 dia útil para constarem no sistema. Boletos bancários podem levar até 3 dias úteis após o pagamento.

2.4. A previsão de entrega é a soma do prazo de produção (especificado na descrição do produto) + prazo do frete escolhido. A contagem do prazo de envio se inicia após a finalização da produção, podendo ser acrescido de 1 dia útil referente à coleta da transportadora.

2.5. Envios poderão ser feitos em 1 ou mais volumes. Os volumes serão despachados quanto todo o pedido estiver pronto, mas poderão ser entregues em datas diferentes, respeitando o prazo previsto de entrega.

2.6. O agendamento de retirada ocorre após a conclusão do pedido. O cliente recebe um e-mail para agendamento, sendo necessário no mínimo 1 dia útil de antecedência, conforme disponibilidade.

3. ENVIO DE ARQUIVOS

3.1. Após a confirmação do pagamento, os arquivos enviados pelo cliente passam por breve análise para verificar adequação ao gabarito do site, quando houver. As orientações de envio de arquivos estão presentes na descrição do produto e gabaritos disponíveis. A não conformidade poderá resultar no refugo do arquivo, impedindo a produção. Para informar a não conformidade, a Sereiarte entrará em contato por e-mail, notificação no cadastro do cliente no site e/ou mensagem direta do pedido no site solicitando o reenvio do arquivo e as correções necessárias. É de total responsabilidade do cliente estar atento ao e-mail e ao status do pedido no site, pois esses são os meios de notificação em qualquer ocasião.

3.2. O cliente é responsável por adequar os arquivos aos gabaritos, seguir todas as orientações de montagem e fechamento, e verificar erros ortográficos e textuais. A Sereiarte realiza apenas uma checagem padrão e não se responsabiliza por erros de outras competências nos arquivos. Caso o cliente deseje, é possível contratar o serviço de Checagem Profissional por R$19,90 por item, onde a Equipe Gráfica poderá ajustar os arquivos ao gabarito. Essa opção está sujeita a análise dos arquivos do cliente para verificar viabilidade.

3.3. Em caso de não conformidade do arquivo, o cliente será notificado e deverá reenviar o arquivo devidamente corrigido no prazo de até 30 dias corridos a contar da data da compra. A produção e a entrega só começam a contar após a aprovação do novo arquivo. Após esse prazo, sem retorno, o pedido será considerado abandono e convertido em crédito para uso em até 15 dias corridos.

3.4. Arquivos com múltiplas artes devem ser enviados em uma pasta compactada (.zip ou .rar) ou em um PDF com múltiplas páginas.

3.5. O prazo de análise de arquivo é de até 1 dia útil após o envio do arquivo.

3.6. Pedidos com itens refugados poderão sofrer mudanças nos prazos previstos de produção e entrega, visto que só terão a produção iniciada após a aprovação de todos os arquivos do pedido.

3.7 Itens com taxa de urgência devem ser corrigidos dentro dos prazos estabelecidos, caso contrário, poderão sofrer mudanças na previsão de entrega.

3.8 Caso, devido a envio incorreto, a nova data não corresponda ao solicitado pelo cliente, a taxa poderá ser inserida como crédito em conta, mas não há direito a reembolso, exceto em casos de cancelamento total do pedido, se solicitados dentro do prazo de 7 dias a contar da data da compra, desde que o item não tenha entrado em pré impressão / produção.
 

3.9. O cliente declara que é o proprietário das imagens cujo serviço está sendo solicitado ou, se não for o proprietário, está expressamente autorizado a utilizar as imagens com o consentimento do proprietário. O cliente é responsável por obter todas as autorizações necessárias no caso das imagens conterem pessoas e/ou lugares que dependam de autorização. Os serviços não serão utilizados para conteúdos difamatórios, ilegais, racistas, homofóbicos, lesbofóbicos, transfóbicos ou outros que possam alterar a realidade dos fatos e prejudicar terceiros, seja em processos judiciais ou não. O cliente concorda em indenizar a Sereiarte por qualquer dano sofrido decorrente do descumprimento de normas legais

4. CORES, MEDIDAS E VARIAÇÕES DE PRODUÇÃO

4.1. Variações de tonalidade nas cores, pequenas assimetrias de cortes e pequenas variações de tamanho são características naturais dos produtos gráficos. Portanto, essas variações não são defeitos e não serão aceitas trocas ou devoluções por esses motivos.

4.2. Para lidar com as variações de cores, recomendamos que os clientes estejam cientes dos fatores que podem influenciar nas diferenças de tonalidade. Por exemplo, o modo de cores usado na tela do computador ou dispositivo móvel é o RGB, que é diferente do modo CMYK usado na impressão. Isso significa que as cores podem parecer ligeiramente diferentes na tela em comparação com o produto impresso. Além disso, as configurações de calibragem do monitor também podem afetar a percepção das cores. Uma forma de minimizar essa diferença nas cores,é sempre criar seus arquivos em CMYK.

4.3. É importante ressaltar que as variações nas cores podem ocorrer entre diferentes impressoras, tipos de materiais ou lotes de material e/ou produção. Mesmo quando o mesmo arquivo é utilizado, é possível que pedidos diferentes apresentem variações de tonalidade, que também poderão ser notadas dentro do mesmo pedido. Por esses motivos, não garantimos fidelidade de cores. Ao realizar um pedido o cliente está ciente dessa possibilidade. As variações descritas não caracterizam vício de qualidade ou defeito de fabricação.

4.4. No caso de produtos feitos sob medida, é essencial que os arquivos sejam enviados na mesma medida especificada durante a compra. Caso contrário, os arquivos serão impressos proporcionalmente de acordo com os limites da medida contratada. Impressões que apresentarem diferenças de tamanho devido à não exatidão da medida do arquivo com a informada na compra não serão consideradas erros de produção.

5. ENTREGAS

5.1. Todos os prazos de entrega são previsões dadas pelas transportadoras e podem ocorrer antes ou depois da data estimada.

5.2. A Sereiarte não possui obrigação de entregar os materiais antes da data informada como prazo de entrega, ainda que possa ocorrer. Caso o Usuário tenha urgência na entrega, deve consultar a possibilidade de adiantamento de prazos antes de realizar a compra. Em casos de urgência, além da análise de tempo hábil, será cobrada via PIX uma taxa de 30% do valor total da compra para adiantamento de produção. A taxa de urgência se refere exclusivamente à redução do prazo de produção. É recomendado evitar prazos muito curtos, pois as datas de entrega são previsões e imprevistos podem ocorrer. A taxa de urgência não garante cobertura de imprevistos ou atrasos na entrega por parte das transportadoras. Para que o adiantamento de prazo seja cumprido, é necessário correto envio dos arquivos. Arquivos fora dos padrões podem alterar as previsões de entrega. A taxa de urgência é opcional e somente será aplicada mediante solicitação expressa do cliente.

5.3. A Sereiarte não controla os prazos de coleta e entrega das transportadoras, os quais são estimativas fornecidas pelas próprias empresas. Em caso de atraso, a Sereiarte prestará suporte ao cliente, abrindo reclamação e acompanhando o processo junto à transportadora responsável. O cliente será mantido informado durante o acompanhamento da ocorrência.

5.4. O cliente deve manter seus dados atualizados e acompanhar o rastreamento. Se o pedido retornar por endereço incorreto ou ausência do destinatário, será necessário pagamento de novo frete em até 15 dias corridos.  Após esse período, o pedido será considerado abandono e descartado sem direito à reembolso. Pedidos que voltaram à loja não poderão ser cancelados, pois produtos personalizados não podem ser revendidos.

5.5. Caso a transportadora tenha problemas sistêmicos, o pedido poderá ser enviado por outra modalidade equivalente.

5.6. Em casos de roubo ou extravio, será aberta uma reclamação junto à transportadora. O prazo médio de retorno dado pelas transportadoras costuma ser de 5 a 30 dias. Confirmado o problema, o cliente poderá optar por reenvio, estorno ou conversão em créditos.

5.7. Nas modalidades de frete PAC Mini, gratuito, econômico ou promocional, não há coleta de assinatura no momento da entrega. Nessas situações, a confirmação é realizada com base nas informações da transportadora. Em caso de alegação de não recebimento, a Sereiarte realizará a apuração junto à transportadora, conforme os procedimentos disponíveis para a modalidade contratada.

6. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

6.1. Cancelamentos podem ser solicitados em até 7 dias corridos a contar da data da compra, desde que o item não tenha entrado em produção. O reembolso será feito na mesma modalidade de pagamento escolhida, sendo o estorno efetivado em PIX em até 15 dias após a solicitação e cartão de crédito até 3 faturas, a depender da sua operadora de crédito.

6.2. Caso o pedido não tenha entrado em produção e o cancelamento seja solicitado após 7 dias da compra, o cliente poderá optar pela conversão do valor em créditos para uso no site, com validade de 30 dias, contados da data da solicitação.

6.3. Pedidos com arquivos incorretos ou pendentes de correção permanecerão com status “refugado” até regularização. Caso não haja retorno em até 30 dias corridos após as notificações enviadas, o pedido será considerado abandonado e cancelado, sendo o valor convertido em créditos para uso no site, com validade de 15 dias corridos. Após esse período, o crédito será expirado sem direito a reembolso.

6.4. Pedidos personalizados não poderão ser cancelados ou devolvidos, pois não podem ser revendidos. Trocas e devoluções são aceitas apenas em casos de defeito de fabricação, desde que solicitados em até 7 dias a contar da data de recebimento do produto.

 6.5. Para que a troca por defeito seja analisada, o CLIENTE deverá comunicar o defeito por e-mail junto com o número do pedido em um prazo até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de recebimento do produto. Deve enviar fotos, vídeos e um relato do defeito apresentado. A Sereiarte verificará o defeito relatado pelo CLIENTE e será necessário devolução para análise mais aprofundada. Após a confirmação da existência do defeito, o cliente poderá escolher entre a reimpressão, estorno ou inserção de créditos com valor referente a quantidade com defeito

6.6. Em caso de confirmação de defeito os custos de envio para devolução serão pagos pela Sereiarte. Caso não seja constatado defeito, o produto será devolvido ao cliente somente mediante pagamento de novo envio e a reimpressão ou reembolso não serão autorizados.

6.7. O prazo para reimpressão é o mesmo do produto adquirido.

6.8. Todos os envios são feitos com até 10% de quantidade extra para cobrir possíveis erros. Caso a perda seja maior, será feita reimpressão ou estorno proporcional.

7. PREÇOS

7.1. Os preços dos produtos são os disponíveis no site e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

7.2. Orçamentos personalizados feitos por e-mail terão validade de proposta de 5 dias corridos. Após esse prazo, é necessário solicitar uma nova proposta de orçamento.

8. CONTRATAÇÃO DE ARTE

8.1. Os valores do site referem-se apenas à impressão. Caso o cliente não tenha a arte, a criação é um serviço cobrado à parte.

8.2. É de responsabilidade do cliente conferir toda a arte antes de aprovar, incluindo ortografia.

8.3. Após aprovação da arte, não é possível solicitar nenhum tipo de alteração.

9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

9.1. Podemos atualizar os Termos de Uso periodicamente, para refletir mudanças das nossas políticas ou exigências legais. Recomendamos que você revise os termos sempre que visitar nosso site para se manter informado sobre as políticas da loja. Quaisquer alterações também serão notificadas por e-mail.

10. CESSÃO DE DIREITO DE DIVULGAÇÃO DE IMAGENS

10.1. O Usuário autoriza a Sereiarte a utilizar imagens dos produtos finais impressos, exclusivamente para fins institucionais, divulgação em portfólio, redes sociais e materiais de marketing.

10.2. A autorização não inclui o uso de dados pessoais, artes que contenham informações sensíveis, marcas registradas sem permissão ou conteúdos protegidos por confidencialidade.

10.3. A presente autorização não implica cessão de direitos autorais ou comerciais, permanecendo tais direitos integralmente com o Usuário.

10.4. A autorização é gratuita e poderá ser revogada a qualquer tempo mediante solicitação por e-mail para contato@lojasereiarte.com.br.

10.5. A Sereiarte compromete-se a utilizar as imagens de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados (LGPD).

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Este contrato entra em vigor a partir da aceitação pelo usuário e tem prazo indeterminado.

11.2. O foro da Comarca de Niterói - RJ é eleito para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.